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Termos de Uso

Ao usar o Auttonomus, você aceita estes termos.

Ao acessar o site auttonomus.com, entrar em contato ou usar o produto Auttonomus, você concorda com os termos descritos nesta página. Se você não concorda, por favor não use os serviços. O Auttonomus é um produto da Levver Ltda. destinado a uso profissional e empresarial (B2B).

Versão 1.0 · atualizado em 4 de julho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site auttonomus.com, entrar em contato ou usar o produto Auttonomus, você concorda com os termos descritos nesta página. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e a versão vigente é a que aparece aqui, com a data de atualização visível no topo. Os produtos e serviços da Levver são destinados a uso profissional e empresarial (B2B).

2. Uso permitido

Pode:

  • Acessar o site para avaliação dos serviços.
  • Solicitar contato comercial pelos canais disponíveis.
  • Usar o Auttonomus conforme o contrato comercial firmado.

Não pode:

  • Usar os serviços para qualquer finalidade ilegal.
  • Tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou instâncias de outros clientes.
  • Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir partes proprietárias do produto sem autorização expressa.
  • Usar conteúdo do site (textos, imagens, marca) para fins comerciais sem licença escrita.
  • Usar os serviços para treinar modelos de IA concorrentes ou agregar dados para revenda.
  • Usar o produto para gerar conteúdo ilegal, enganoso ou discriminatório, nem para burlar as medidas de segurança de outros sistemas.

3. Propriedade intelectual

  • Da Levver. Marca, logotipo, conteúdo do site, código do Auttonomus, frameworks proprietários e materiais comerciais permanecem propriedade exclusiva da Levver.
  • Do cliente. Os dados que o cliente e seus usuários alimentam no Auttonomus (conversas, chamados, transcrições) permanecem do cliente, em instância isolada, sem treinamento em modelos públicos ou internos da Levver.
  • Outputs. Os resultados gerados pelo produto a partir dos dados do cliente pertencem ao cliente. A Levver não reivindica propriedade sobre eles.

4. Conformidade do cliente

Ao usar o Auttonomus, o cliente declara e garante que:

  • Possui base legal adequada (LGPD, art. 7º ou 11) para tratar os dados pessoais dos usuários finais atendidos pelo produto.
  • Dá aos seus usuários finais o aviso e a transparência devidos sobre o atendimento operado por IA e sobre a eventual captura de transcrição de reunião.
  • Cumpre suas próprias obrigações de transparência e de direitos do titular perante seus clientes e usuários.
  • Firma com a Levver um Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra o contrato comercial e detalha finalidade, sub-operadores, segurança e devolução ou eliminação dos dados ao fim do contrato.

5. Cláusulas específicas do Auttonomus

O Auttonomus opera atendimento e suporte por IA, abrindo, resolvendo, agendando e despachando nos sistemas do cliente. Em razão dessa natureza, aplicam-se as seguintes cláusulas:

  • Supervisão humana. Ações sensíveis passam por aprovação humana (human in the loop) e o time do cliente pode assumir qualquer conversa a qualquer momento. Decisões críticas devem ter validação humana antes de terem efeito material.
  • Captura de reunião. A leitura de transcrição de reunião só ocorre quando o cliente adiciona o app do Auttonomus à reunião e a transcrição está ativa, com o aviso de gravação do próprio Teams. O cliente é responsável por obter o consentimento dos participantes conforme a legislação aplicável.
  • Não-substituto. O Auttonomus apoia o atendimento, não substitui aconselhamento profissional formal (jurídico, médico, financeiro) quando este for exigido.
  • Não-treinamento. O conteúdo tratado não é usado para treinar modelos públicos ou internos da Levver, conforme cláusula contratual.

6. Limitação de responsabilidade

A Levver atua com método e disciplina técnica documentados, e o Auttonomus passa por validação contínua. Ainda assim, IA pode errar e nenhum sistema é infalível. Recomendamos que decisões críticas tenham validação humana antes de serem tomadas.

Os serviços são fornecidos “como estão” (as is), com as garantias e os níveis de serviço (SLA) definidos em contrato comercial individual. Sem contrato específico assinado, não há garantias implícitas de disponibilidade, acuracidade ou adequação a fim particular.

Em todo caso, a responsabilidade total da Levver perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a controvérsia, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.

7. Disponibilidade e modificações

A Levver envida melhores esforços para manter os serviços disponíveis. SLAs específicos de uptime, tempo de resposta e suporte são definidos em contrato. Janelas de manutenção programada são comunicadas com aviso prévio.

A Levver pode modificar funcionalidades do produto para evolução de capacidade, correção de defeito ou adequação regulatória. Mudanças materiais que afetem o uso do cliente são comunicadas com aviso prévio razoável.

8. Suspensão e encerramento

A Levver pode suspender ou encerrar o acesso ao produto em caso de violação grave destes termos, inadimplência conforme prazo definido em contrato, ou uso comprovadamente em desacordo com a finalidade contratada.

O cliente pode encerrar o contrato conforme o aviso prévio definido no documento comercial. Em caso de encerramento, os dados do cliente ficam disponíveis para exportação por prazo razoável (30 dias por padrão) antes da eliminação definitiva (90 dias por padrão, salvo solicitação anterior).

9. Uso por menores

O produto e os serviços da Levver destinam-se ao público corporativo. O acesso por menores de 18 anos não é previsto. Caso a Levver tome conhecimento do tratamento de dados de menor sem autorização adequada, eliminará os dados em prazo razoável.

10. Confidencialidade

Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra a que tenha acesso, como dados de projeto, conteúdo tratado no produto, métodos, propostas e preços. Essas informações são usadas apenas para a finalidade do engajamento e protegidas com o mesmo cuidado que a parte dá às suas próprias, nunca inferior ao razoável. Não são confidenciais as informações de domínio público, desenvolvidas de forma independente ou já conhecidas sem obrigação de sigilo. Obrigações previstas em contrato específico prevalecem sobre esta cláusula geral.

11. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, para dirimir qualquer questão decorrente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato jurídico

Para questões legais, contratuais ou de propriedade intelectual, fale pelo e-mail contact@levver.ai. Para questões de proteção de dados, contato direto com o DPO em dpa@levver.ai.

Histórico de versões

  • v1.0 (2026-07-04). Versão inicial dos Termos de Uso do Auttonomus: uso aceitável B2B, propriedade intelectual, conformidade do cliente, cláusulas específicas do produto (supervisão humana, captura de reunião), limitação de responsabilidade, confidencialidade, lei e foro.